Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: SANTOS E BENASSI LTDA.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 053/2025, oriundo do CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM CARÁTER SUPLEMENTAR/COMPLEMENTAR E ENVIO DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS AO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT. Fundamenta-se o presente instrumento nos artigos 92, inciso V e 107, da Lei n° 14.133, de 2021.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 053/2025:

1 - CLAUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (Doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

2.     CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTE DE PREÇOS.

2.1. Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.

2.2. A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.

2.3. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 92, V da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTE ITEM 10.2 Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

2.4. Fica acrescido ao valor inicial do contrato, o montante de R$ 6.794,76 (Seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), passando o referido instrumento a vigorar com o valor total de R$ 225.746,76 (Duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 25 de maio de 2026.