Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: MHPRO SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 050/2025, oriundo da ADESSÃO Nº 007/2025, cujo objeto é ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO ADMINISTRATIVO E DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMO DE PARCERIAS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, ORIENTAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS INCLUINDO TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - DA ALTERAÇÃO.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 050/2025:

1. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 10 (dez) dias, contados do término da vigência anterior, nos termos da solicitação constante na documentação anexa.

Peixoto de Azevedo-MT, 26 de maio de 2026.