EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: A. BIRK & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.123.504/0001-12. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, EM SUBTRECHO COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 15KM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP. Valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - 01/06/2026 até 01/12/2026. Porto Alegre do Norte/MT, 28 de maio de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL