DECRETO Nº 054, DE 28 DE MAIO DE 2026.

CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O TEMA CENTRAL “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil” e os eixos temáticos são:

I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III. Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde, será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 12/06/2026.

Art. 4 -º O regimento interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 041, de 16 de abril de 2026, e nº 044, de 17 de abril de 2026.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.

VOLMIR BASSANI Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.