1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 029/2025

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A SRA PRISCILA FANTIN ALMEIDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Senhora PRISCILA FANTIN ALMEIDA (dados pessoais constantes dos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025), chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do processo de licitação nº 056/2025 na modalidade de Inexigibilidade de licitação nº 022/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 029/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 10- Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade: 001- Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Função: 18- Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0034 – Atendimento ao Desenvolvimento do Meio Ambiente Urbano e Rural

Ação: 20081 – Gestão Ambiental de Resíduos

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física

Fonte de recurso: 1.500.0000000- Recursos não vinculados a impostos

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 28 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante