PORTARIA Nº.84/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DO CONTRATO Nº04/2026.

ELTON MESSIAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeadas para exercerem a função de Fiscais Administrativas do Contrato nº 04/2026 as servidoras abaixo relacionadas:

Nº CONTRATO	DATA/VIGÊNCIA	EMPRESA / CNPJ	OBJETO
04/2026	20/05/2026	BELLION ENGENHARIA LTDA CNPJ: 63.059.888/0001-58	REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT
TITULAR – Servidora Jocilaine Santos Fortes de Sousa, Assistente Legislativo, mat.37 SUPLENTE – Fernanda de Sousa mesquita, Chefe de Gabinete, mat. 137.

Art. 2º - Conforme previsto no contrato nº.02/2026, fica nomeado como fiscal técnico o Senhor Fellipe Ferreira Barbosa.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato nº 04/2026.

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos 28 de maio de 2026.