PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa NOVOS TEMPOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 43.858.020/0001-00, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico nacional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de show artístico musical com o cantor NANDO MORENO, a ser realizado no dia 28 de junho de 2026, na Cavalgada Consciente no Município de Figueiropolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 28 de maio de 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA - Prefeito Municipal