TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
29 de Maio de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026.
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Objeto |
Dispensa de Licitação Emergencial para a Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de reforma, recuperação estrutural, adequação operacional e Modernização de unidades da estação de tratamento de água — ETA do município De Água Boa-MT, compreendendo a execução de nova calha parshall, reforma do Decantador metálico, reforma dos filtros metálicos, substituição do leito Filtrante, fornecimento e instalação de colmeias/lamelas, tratamento e pintura Anticorrosiva, elaboração de projeto “as built” e dimensionamento hidráulicooperacional, Com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, Insumos, transporte, destinação de resíduos, testes operacionais e entrega da Unidade em pleno funcionamento. |
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Favorecido |
FS CONSULTORIA ANALITICA E ENGENHARIA LTDA |
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Prazo de Execução |
120 dias |
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Valor Global |
R$ 745.505,73 (setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinco reais e setenta e três centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso VIII da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 012/2026. |
Termo de Dispensa de Licitação Emergencial em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa Emergencial nº. 012/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa-MT, 28 de maio de 2026.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal