PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA ME, cadastrada no CNPJ sob o nº 07.367.271/0001-29, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico regional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com o cantor THIAGUINHO DO ESQUENTA com no mínimo 1h:40min de duração, a ser realizado no dia 28 de junho de 2026, nas festividades da Cavalgada Consciente de Figueiropolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 28 de maio de 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA-Prefeito Municipal