Nossa Senhora do Livramento - MT

Conselho Municipal de Saúde

Resolução Nº 004/2026/CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem o § 1º do Art. nº 17 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o Art. nº14 – A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMS, realizada no dia 28 de maio sob o Registro da Ata nº 004/2026/CMS;

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica APROVADO o Plano Operativo de Teto MAC, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 28 de Maio de 2026.

Rosenil Maria Guimarães

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Nossa Senhora do Livramento - MT