EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO 

O Município de Campos de Júlio – MT torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária, visando o aprimoramento da gestão tributária municipal, incremento da arrecadação própria e suporte técnico à Secretaria Municipal de Finanças.

Proponente/contratado: BRACHIO - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ nº 30.493.312/0001-45.

Valor global: R$ 126.000,00.

Valor mensal: R$ 10.500,00.

Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021; art. 1º, § 2º, I, e art. 2º a 5º do Decreto Municipal nº 25/2024.

Campos de Júlio - MT, 28 de maio de 2026.

Eric Rodrigo Pettenan

Agente de Contratação

Portaria nº 95/2026