Dispõe sobre prorrogação de prazo da instrução sumária e alteração da Composição da Comissão Designada Pela Portaria nº084/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos da Instrução Sumária nº 01/2026, instaurada por meio da Portaria nº 084/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da comissão Processante;

CONSIDERANDO o disposto no art.237 do Estatuto dos servidores do Município de Cotriguaçu/MT, que prevê prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do processo disciplinar, admitida a prorrogação por igual período; a possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão da instrução sumária;

RESOLVE:

Art. 1º. - PRORROGAR, por igual período, o prazo para conclusão dos trabalhos da Instrução Sumária n.º 01/2026, instaurada pela Portaria n.º 084/2026.

Art. 2º. - ALTERAR a composição da Comissão Processante designada na Portaria n.º 084/2026, passando a vigorar com os seguintes membros:

Art. 3º. - Fica alterada a composição da Comissão designada pela Portaria nº 084/2026, substituindo a servidora Maiara Barboza Teixeira pela servidora Marciela Torquato Estácio e Michele Borguete substituída pela servidora Tânia Cristina Cardoso.

Art. 4º. - A Comissão passa a ser composta pelos seguintes servidores:

Marciela Torquato Estácio, servidora Efetiva para o cargo de Fisioterapeuta que exercerá a Presidência da Comissão, Stefânia Campos Borges Farias, Servidora Efetiva para o cargo de Odontóloga e Tânia Cristina Cardoso, Servidora Efetiva para o cargo de Assistente Social.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 28 de maio de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.