ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2026.

Aos 26 (Vinte e Seis ) dias do mês de Maio de 2026, às 19:00 horas, no Clube do vovô Mateus Bonini Alonso, realizou-se a audiência publica para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 conforme publicado em edital no dia 08 de maio de 2026. O cerimonialista Anderson Rafael Porta Montandon fez abertura da audiência, convidou as autoridades presentes para compor a mesa para acompanhar a apresentação dando inicio a mesma, em seguida o secretário de Finanças Cleverson Eduardo Allievi, agradeceu a  todos pela presença e também a Prefeita Municipal e aos vereadores da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, dando inicio a apresentação cumprindo assim o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48,  ressaltou a importância da participação da comunidade nas audiências públicas pois é nelas que o cidadão pode estar acompanhando o trabalho realizado pelo executivo, ressaltou também que as duvidas e questionamentos poderiam ser enviados ao e-mail financas@novamaringa.mt.gov.br ou através da ouvidoria no portal de transparência,  passando assim a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas ate o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LDO, demonstrando o resultado do período da receita x despesas liquidadas, onde a receita arrecadada até o 1º quadrimestre foi R$ 27.063.003,56 (Vinte e sete milhões, sessenta e três mil, três reais e cinquenta e seis centavos) atingindo o índice de 28,73% da receita prevista, e a despesa liquidada um valor de R$ 22.936.808,49 (Vinte e dois  milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e oito  reais e quarenta e nove centavos) explicando que a meta atualizada da despesa é composta pelo orçamento inicial(LOA) mais créditos adicionais abertos  por superávit financeiro, Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que a divida consolidada do município encontra-se  abaixo do percentual do limite de alerta que e de 108% e a do município esta em 18,22% e os índices de gastos com educação  foram de 26,39% e  saúde 17,72%  e  gasto com pessoal que atingiu 37,99 %, acrescentou também que o índice de investimento e de 19,24%  estando dentro da normalidade para o período exposto, também destacando o percentual de aplicação de recursos do FUNDEB com remuneração dos professores foram de 76,73%,  acima do mínimo exigido por Lei, expôs ainda que as ações foram desenvolvidas dentro do previsto, os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores e as despesas com encargos sociais junto a previdência social estão em dia, não tendo ocorrido atraso no pagamento dos mesmos, salientou ainda que a folha de pagamento vem sendo paga rigorosamente em dia e os credores estão todos com pagamentos em dia. Foi aberto a palavra para comissão de finanças, orçamento e fiscalização  presente e em seguida para Prefeita Municipal, Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as duvidas da comunidade, não havendo mais questionamentos o cerimonialista agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a  audiência pública  do 1º quadrimestre para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do ano de 2026 e eu Luciana Garcia Harala lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo secretário de finanças e demais interessados e acompanha a lista de presença.