3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 070/2025

3º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA JAINO CARLOS PEREIRA DE SOUZA EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JAINO CARLOS PEREIRA DE SOUZA EPP, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 20.762.580/0001-61, estabelecida Rua Cabeceira Alta esquina com Avenida dos Pampas, s/nº, Setor Iores, cep: 75.834- 033 - Mineiros-GO, representado neste ato pelo sr. JAINO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, (dados pessoais constantes dos autos do processo de dispensa de licitação nº 036/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 148/2025, Dispensa de Licitação nº 036/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a retificação de erro material constante no Contrato nº 070/2025, referente à numeração de itens descritos no instrumento contratual físico, divergente da informação corretamente registrada no sistema Administrativo Coplan.

CLÁUSULA 2ª – DA ADEQUAÇÃO DOS ITENS

Para fins de adequação dos códigos cadastrados no sistema administrativo Coplan, o item contratual passam a observar a seguinte identificação cadastral:

CODIGO TCE	CODIGO COPLAN	DESCRIÇÃO
00010901	000211140122	RECARGA DE GÁS, EM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE AR-CONDICIONADO SPLIT

CLÁUSULA 3ª – DA NATUREZA DA ALTERAÇÃO

O presente termo de apostilamento possui natureza exclusivamente administrativa e cadastral, não implicando em alteração do objeto contratado, quantitativos, valores, prazo de vigência ou demais condições originalmente pactuadas no instrumento contratual.

CLÁUSULA 4ª – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 070/2025, não modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

Alto Garças-MT, 28 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante