Autor: Mesa Diretora.

Autoriza o Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes, a licenciar-se do cargo e ausentar-se do município por período superior a 15 (quinze) dias.

A Câmara Municipal de Juara-MT, no uso de suas atribuições exclusivas aprovou e a Presidente, com base no art. 31, inciso XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 13, IV, art. 44, § 1º, III da Lei Orgânica e do art. 41, parágrafo único, IV e V, do Regimento Interno, autoriza o Prefeito do Município, senhor Valdinei Holanda Moraes, a licenciar-se do cargo de Prefeito e a ausentar-se do município para tratar de assunto de interesse particular por período superior a 15 (quinze) dias, de 01/06/2026 a 30/06/2026. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara-MT. Em 28 de maio de 2026.

Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia Presidente