TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 013/2026

O Senhor Aldemir dos Santos Souza, Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, tendo em vista os Pareceres da Comissão e Jurídico, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

                             HOMOLOGAR, com fundamento nos termos do Artigo 75, inciso IV da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, o procedimento licitatório, na modalidade Dispensa Licitação nº 13/2026, a favor da empresa: Rodobens Comercio e Locação de Veículos Ltda,  ,  estabelecido na Rua São Paulo, 692  – Bairro Parque Industrial, na cidade de Primavera do Leste   – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 65.993.453/0033-99, na contratação  para revisão  do Veículo Revisão  do Veículo Caminhonete  Toyota Hilux Placa SPV3J60  de 30.000 KM  da Câmara Municipal de Poxoréu – MT,   com  valor  global   de R$ 1.990,50 ( um mil novecentos e noventa  reais e cinqüenta centavos) por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria                                   Registrado e Publicado, por afixação em lugar Público de costume da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, na data supra.

Poxoréu – MT em, 28 de maio    de 2026.

Aldemir dos Santos Souza

Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO Nº 013 /2026

                                 O Senhor, Aldemir dos Santos Souza, Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, tendo em vista os Pareceres da Comissão e Jurídico, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   Resolve:

                     ADJUDICAÇÃO, com fundamento nos termos do Artigo 75, inciso IV da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, o procedimento licitatório, na modalidade Dispensa Licitação nº 13/2026, a favor da empresa: Rodobens Comercio e Locação de Veículos Ltda,  ,  estabelecido na Rua São Paulo, 692  – Bairro Parque Industrial, na cidade de Primavera do Leste   – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 65.993.453/0033-99, na contratação  para revisão  do Veículo Revisão  do Veículo Caminhonete  Toyota Hilux Placa SPV3J60  de 30.000 KM  da Câmara Municipal de Poxoréu – MT,   com  valor  global   de R$ 1.990,50 ( um mil novecentos e noventa  reais cinqüenta centavos) por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria.                                   Registrado e Publicado, por afixação em lugar Público de costume da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, na data supra.

Poxoréu – MT em, 28  de maio    de 2026.

Aldemir dos Santos Souza

 Presidente

PORTARIA Nº 030/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU – ESTADO DE MATO GROSSO

Concede licença ao Vereador Leônidas Machado Barcelos, convoca o Suplente de Vereador Tulio Cesar de Oliveira Lima para assunção temporária do mandato parlamentar e dispõe sobre a preservação do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poxoréu/MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, Aldemir dos Santos Souza, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o requerimento formal de licença apresentado pelo Vereador Leônidas Machado Barcelos, para afastamento temporário do exercício do mandato parlamentar;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação plenária da licença parlamentar, nos termos regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da representação popular e o regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a renúncia expressa apresentada pelo primeiro suplente regularmente convocado;

CONSIDERANDO a diplomação do Suplente de Vereador Tulio Cesar de Oliveira Lima, conforme certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 19, §1º e §5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poxoréu/MT, segundo os quais o afastamento temporário de membro da Mesa Diretora não implica vacância automática do respectivo cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença ao Vereador Leônidas Machado Barcelos, pelo período compreendido entre 01 de junho de 2026 a 31 de julho de 2026, nos termos regimentais e legais aplicáveis.

Art. 2º Fica convocado o Suplente de Vereador Tulio Cesar de Oliveira Lima, regularmente diplomado pela Justiça Eleitoral, para assumir temporariamente o exercício do mandato parlamentar perante a Câmara Municipal de Poxoréu/MT.

Art. 3º A posse do suplente dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo de posse, passando a exercer temporariamente as prerrogativas, direitos e deveres inerentes ao mandato parlamentar.

Art. 4º O afastamento temporário do Vereador licenciado não implica vacância do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, permanecendo referido cargo vinculado ao parlamentar titular, aplicando-se, durante o período de licença, as substituições regimentais previstas no art. 19, §1º, do Regimento Interno.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

A presente Portaria foi publicada e afixada no átrio da Câmara Municipal de Poxoréu/MT, em 28 de maio de 2026.

Aldemir dos Santos Souza

Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu/MT