2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAIVO DO VALOR DE 25%, E PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2025-PGM
29 de Maio de 2026
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: ECOAR CLIMATIZACAO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de climatização, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, para atender a Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, conforme descrição e quantitativos relacionados abaixo.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Aditar em 25%de Acréscimo de Quantitativo de valor dos Itens 3,18,19 e 20 ao Contrato Administrativo nº 044/2025-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, totalizando acréscimo de R$ 88.309,05 (oitenta e oito mil, trezentos e nove reais e cinco centavos.), conforme tabela abaixo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
25% |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
3 |
SERVIÇO DE TROCA DE CAPACITOR 25 A 60 UF DE AR CONDICIONADO SPLIT 24.000 A 30.000 BTUS, INCLUSO O CAPACITOR |
UND |
148 |
29 |
R$ 30,00 |
R$ 4.440,00 |
|
18 |
SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE SPLIT DE 12.000 A 18.000 BTUS, COM MANUTENCAO PREVENTIVA |
UND |
687 |
137 |
R$ 99,00 |
R$ 68.013,00 |
|
19 |
SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE SPLIT DE 24.000 A 30.000 BTUS, COM MANUTENCAO PREVENTIVA |
UND |
150 |
30 |
R$ 104,00 |
R$ 15.600,00 |
|
20 |
SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE SPLIT DE 36.000 A 60.000 BTUS, COM MANUTENCAO PREVENTIVA |
UND |
1 |
0,25 |
R$ 205,00 |
R$ 256,25 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 88.309,05 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta de recursos do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:
|
ORGÃO UNIDADE |
FUNCIONAL PROGRAMATICA |
NATUREZA DE DESPESA |
FONTE DE RECURSOS |
|
02.06.01 |
12.122.1004.2046.0000 |
3.3.90.00.00 |
2.1.500 |
|
02.06.01 |
12.122.1004.2047.0000 |
3.3.90.00.00 |
2.1.500 |
|
02.06.01 |
12.122.1004.2049.0000 |
3.3.90.00.00 |
2.1.500 |
|
02.06.02 |
12.361.1004.2051.0000 |
3.3.90.00.00 |
2.1.500 |
|
02.06.02 |
12.365.1004.2054.0000 |
3.3.90.00.00 |
2.1.500 - 2.1.550 - 2.1.569 - 2.2.569 |
|
02.06.02 |
12.361.1004.2050.0000 |
3.3.90.00.00 |
2.1.500 - 2.1.550 - 2.1.569 - 2.2.569 |
CLÁUSULA TERCEIRA – A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 12/05/2026 e encerramento em 11/05/2027, correspondendo ao 2º aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2026.