PROCESSO ADMINISTRATIVO: 228/2022

LICITAÇÃO: Edital de Tomada de Preços nº 014/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº. 07.461.414/0001-67

OBJETO: Execução de Obras de Instalação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais, conforme Termo de Convênio FUNASA Nº CV 0982/2017 e Processo de Projeto nº 25180.000.133/2018-73, com elaboração de projeto executivo como encargo da contratada e ainda conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo I.

OBJETO APOSTILADO: 

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a alteração da dotação orçamentária, em decorrência da mudança de exercício financeiro.

1.2. O apostilamento refere-se ao saldo contratual parcial no valor de R$ 444.056,66 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Órgão: 09 – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 003 - DEMAE

Proj./Atividade: 10136

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 874

Transferir para:

Órgão: 09 – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 003 - DEMAE

Proj./Atividade: 10098

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 824

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Abenel Francisco de Miranda Junior.

DATA: 22/05/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO DETERMINADO EM EDITAL