LEI ORDINÁRIA Nº 3.065, DE 29 DE MAIO DE 2026

* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012 DE 11 DE MAIO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão do Belém-COMADEMAT em Nova Xavantina - MT e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Missão do Belém-COMADEMAT de Nova Xavantina – CNPJ: 11.235.794.0001-99, com Sede na Rua Iporá, nº 311 – Bairro Tonetto, no setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT.

Art. 2º A declaração de que trata o artigo anterior da presente Lei, abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

* Lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.