PORTARIA Nº 684/2026

Revoga em todos os seus termos as Portarias nºs 592/2026 e 593/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revogar em todos os seus termos as Portarias nºs 592/2026 e 593/2026 que, respectivamente, concediam férias a Ludimila Pinheiro Rezende, Enfermeiro, matrícula funcional 5240, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal