ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPAÇO CRIANÇA

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 005/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 16, do Decreto Municipal nº 073/2026, na Lei Orçamentária Municipal e demais normas vigentes.

OBJETO: Melhoria do desenvolvimento da educação por meio da implementação das ações de cooperação mútua com o intuito do desenvolvimento da educação, efetivação das ações pedagógicas essenciais consignadas no Plano Municipal, bem como a execução das despesas necessárias para a garantia da qualidade de ensino.

VALOR TOTAL: R$ 43.056,00 (quarenta e três mil, cinquenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.002.12.361.0004.2078 – Valor: R$ 43.056,00

VIGÊNCIA: De 29 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 29 de maio de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO Prefeito Municipal