PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2025

ENEXIGIBILIDADE N°. 014/2025

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM LOTE URBANO COM PRÉDIO COMERCIAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO ALMOXARIFADO DE USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADO NA RUA CASEMIRO, LOTE URBANO Nº 04, QUADRA 16, BAIRRO SANTA GENOVEVA, CONFRESA/MT, EM CONSONÂNCIA COM AS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES.

OBJETO DO ADITIVO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E O ACRÉSCIMO DE VALOR CORRESPONDENTE AO PERÍODO PRORROGADO DO CONTRATO Nº 75/2025, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, VISANDO ATENDER ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES, NO PERÍODO DE 16/05/2026 A 16/05/2027, CONFORME SOLICITAÇÃO FORMALIZADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1514/SME/2026.

O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA O PERÍODO PRORROGADO SERÁ DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), CONSIDERANDO O VALOR MENSAL DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIO Nº 1514/SME/2026, JUSTIFICA-SE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ATUAL SE ENCERRA EM 16 DE MAIO DE 2026. A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA JUSTIFICA-SE PELA PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO ARMAZENAMENTO, CONTROLE, GUARDA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, GÊNEROS E DEMAIS BENS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº: 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: VONIVALDO GOMES DOS SANTOS, CPF N°: 000***.***-05.

DATA: 16 DE MAIO DE 2026.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.