Espécie: I Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 001/2025, Contratação de serviços contínuos de limpeza de vias públicas, parques, prédios públicos, jardins, coleta de lixo domiciliar, entre outros a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DO ALTO MAGESSI - COOSAMA

CNPJ: 57.224.174/0001-55

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se:

I – No Art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 por mais 01 (um) ano, contado a partir de 30/05/2025, passando seu termo final para 30/05/2027, mantidas as demais condições contratuais não expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 que não conflitarem com o disposto neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA EFICÁCIA E PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos prazos e condições estabelecidos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, como condição de sua eficácia.

Data de assinatura: 29 /05/2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

WILLIAN RASPINI

Pela Contratada.