DECRETO Nº 32/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 6.776.072,30 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.776.072,30 (seis milhões, setecentos e setenta e seis mil, setenta e dois reais e trinta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.329,15

Órgão: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.001.4.123.4.2070 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.004.12.365.30.1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTANTIL

4.4.90.00.00.000000 - 25710000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 854.086,93

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 479.751,14

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.120,00

05.001.12.366.15.2156 - MANUT. DO PACTO NAC. DE SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIF. DA EJA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.600,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 168.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.642.890,90

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 375.258,00

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.978.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 71.000,00

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 129.000,00

09.001.20.608.26.2119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.500,00

09.001.20.608.26.2119 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

4.4.90.00.00.000000 - 27590000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.751,34

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.122.17.2105 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.784,84

TOTAL R$ 6.776.072,30

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 6.776.072,30 (seis milhões, setecentos e setenta e seis mil, setenta e dois reais e trinta centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 2.449.578,05
2.540.0000000	SUPERÁVIT TRANSF. DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 30%	R$ 479.751,14
2.571.0000000	SUPERÁVIT TRANSF. DO ESTADOS – CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO	R$ 854.086,93
2.701.0000000	SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DO ESTADO	R$ 2.990.904,84
2.759.0000000	SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	R$ 1.751,34
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>		R$ 6.776.072,30

Art. 3º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 1º de abril de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal