DECRETO Nº 37/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.499.913,31 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.499.913,31 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e treze reais e trinta e um centavos.), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.3.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.200.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.243.19.2044 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.300,00

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 37.950,11

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.31.1105 - AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.663,20

TOTAL R$ 1.499.913,31

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.200.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.243.19.2044 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

4.4.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.300,00

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 37.950,11

07.001.8.244.7.1080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS LEVES e PESADOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.1118 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.813.31.2170 - MANUTENÇÃO DE COMPLEXO AUTOMOBILÍSTICO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.663,20

TOTAL R$ 1.499.913,31

Art. 3º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 14 de abril de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal