Considerando a tentativa de entrega frustrada da notificação diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou estando em locais incertos e não sabidos e/ou o Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a ausência do proprietário/responsável, bem como o proprietário não reside no endereço e estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Brasnorte, através da Fiscalização Municipal comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para regularizar ou seja proceder a limpeza do imóvel, conforme LEI n° 352/1998 e suas alterações(CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BRASNORTE) Art. 126., ou comprovar a limpeza do imóvel .Ocorrendo a não realização da limpeza dos terreno, a mesma será feita pela Prefeitura, cobrando-se os custos daí decorrentes, do notificado, conforme o Art. 126 § 2º já citado acima sendo que os valores foram regulamentados pelo DECRETO Nº 31/2025, não ficando com isso, o mesmo isento do pagamento da multa correspondente.

Brasnorte/MT, 28 de maio de 2026.

Sidval Adiers

Fiscal de Tributos, posturas e Obras

Port. 332/99

Notificação	NOME	SETOR	QD	L	UND
92	VANESSA DE OLIVEIRA SILVA	5	6	1
93	SEBASTIÃO PASCOAL MOREIRA	5	7	8
114	SIEGRID RETZLAFF	5	47	7
129	LUCIENE PEREIRA DA COSTA	6	10	8
130	ANTONIO MARQUES VIDAL	6	16	13
132	EVERTON MENDES DA SILVA	6	17	16
133	NATANIEL SOUZA MODOLON	6	18	19
134	VILMAR CORREA	6	18	8
136	VALDIRENE MARIA RODRIGUES DE SOUZA	6	19	9
147	MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PITONDO	4	12	6	1
158	LUCAS EVANGELISTA	1	26	3
164	ANDERSON OLIVEIRA FREITAS	1	47	7	2
167	OSMAR SCHMITZ	2	53	6	1
168	HELENA PEREIRA DA COSTA	2	74	6	2
179	ANDRESSA SANCHES FERMINO	2	80	5
188	GABRIEL LEONARDO DE SOUZA	5	54	12
199	CLEBERSON ALVES PINEDA	20	2	11
217	ROMEU LUIZ FOLLE	7	8	3
226	EUCLIDES JOAO TREVISOL	7	10	4
228	DHENIFER FLOR DE MAIO SIQUEIRA	7	12	2
229	GUSTVAVO HAFFEMANN DA SILVA	7	13	1
230	AGROPECUARIA DO CRAVARI	7	13	9
231	ELY DE ALMEIDA CARDOSO	7	13	15
232	ELY DE ALMEIDA CARDOSO	7	13	17
236	AGROPECUARIA DO CRAVARI	7	15	14
241	ELY DE ALMEIDA CARDOSO	7	17	15
242	ROSALIA DE JESUS GONÇALVES	7	18	7
243	LUCIANO RUFINO DA SILVA	8	1	22