3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0351/2025

Trata-se do terceiro Termo Aditivo ao Contrato 0351/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa J J SILVA SOUSA LTDA – CNPJ sob nº 26.264.988/0001-90, para serviços especializados de assessoria para suporte na confecção e padronização de atos administrativos, para atender as demandas da secretaria municipal de administração.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa J J SILVA SOUSA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.264.988/0001-90, com sede na NA AV CUIÁBA, Nº 205, CENTRO, TORIXORÉU-MT, CEP: 78.695-000, têm entre si justo e contratado a realização do 3° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	UND	Descrição do Produto	Valor Un.	Valor aditivo
109	125 UND	FERRO	R$ 7.00	R$ 875,00
78	625 UND	14-11 - SERVICOS COM EXAME DE HEMOGRAMA COMPLETO	R$ 10,09	R$6.306,25
3	25 UND	SERVICO COM EXAME HEPATITE B ANTI-HBE	R$ 21.02	R$ 525,50
VALOR TOTAL			R$ 7.706,75

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 7.706,75 (SETE MIL SETECENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0351/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de MAIO de 2026.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

J J SILVA SOUSA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________