Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº 81xxxx-9 SSP/MT e CPF nº 893.xxx.xxx-49, denominado de CONTRATANTE e a empresa PABLO ANERIS DE SIQUEIRA 04814276192, CNPJ n° **.417.054/0001-**, com sede a Rua das Palmeiras, s/n, setor sul, Nova Nazaré-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por PABLO ANERIS DE SIQUEIRA, CPF nº ***.142.761-**, firmam o presente termo aditivo, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DA ALTERAÇÃO E VALOR:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência, do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando prorrogada até o dia 20/03/2027.

1.2. O valor global do presente termo aditivo é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter serviços como instrutor de aulas de karatê, justificando assim a prorrogação.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula terceira, item 3.1 do contrato e ainda conforme o art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLAUSULA TRERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 012/2025, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 20 de março de 2026.

MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DEL COLLE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE	PABLO ANERIS DE SIQUEIRA 04814276192 PABLO ANERIS DE SIQUEIRA CONTRATADA
INGRIDE FERREIRA DA SILVA Fiscal do contrato

TESTEMUNHAS:

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CPF Nº.................................... CPF Nº....................................