CIRCUITO CULTURAL CAMPO VERDE – PNAB 2026

A Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB), o Decreto nº 11.740/2023, o Decreto nº 11.453/2023, a Lei nº 14.903/2024 e demais normas aplicáveis, torna pública a presente OITAVA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – CIRCUITO CULTURAL CAMPO VERDE, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA (ITEM 3.1)

Ficam retificadas as datas referentes à etapa de habilitação e fases subsequentes, passando a vigorar com a seguinte redação:

3.1 CRONOGRAMA (ATUALIZAÇÃO PARCIAL)

AÇÃO / ATIVIDADE	PRAZO
Prazo para envio dos documentos de habilitação	28/05/2026 a 01/06/2026
Análise da documentação de habilitação	02/06/2026 a 05/06/2026
Publicação do resultado preliminar da habilitação	08/06/2026
Prazo recursal da habilitação	09/06/2026 a 11/06/2026
Julgamento dos recursos da habilitação	15/06/2026 a 17/06/2026
Publicação do resultado final da habilitação	19/06/2026
Convocação para formalização e assinatura do Termo de Execução Cultural	22/06/2026 a 30/06/2026

2. JUSTIFICATIVA

A presente retificação se faz necessária para adequação dos prazos da etapa de habilitação, garantindo tempo hábil para análise documental, julgamento de recursos e formalização dos instrumentos, assegurando maior segurança jurídica, eficiência administrativa e regular execução das etapas subsequentes do edital.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e suas retificações anteriores.

Campo Verde – MT, 29 de maio de 2026

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025