ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 de Junho de 2026
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Quadrimestre de 2026 — Município de Nova Nazaré – MT
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, realizou-se Audiência Pública Virtual do Município de Nova Nazaré – MT, transmitida simultaneamente ao vivo pelos canais oficiais do YouTube da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Nazaré, em cumprimento ao art. 9º, §4º, e ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
A audiência teve como objeto a apresentação, em formato transparente e acessível à população, dos resultados da execução orçamentária, financeira e patrimonial do município referentes ao 1º Quadrimestre do exercício de 2026 (janeiro a abril), consubstanciados no Relatório de Gestão Fiscal — RGF — e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO.
|
Data e Horário |
28 de maio de 2026, às 19h00 (horário de Brasília) |
|
Formato |
Audiência Pública Virtual — transmissão ao vivo pelo YouTube |
|
Canal — Prefeitura |
YouTube — Canal Oficial: Prefeitura Municipal de Nova Nazaré (MT) → link: ___________________________ |
|
Canal — Câmara |
YouTube — Canal Oficial: Câmara Municipal de Nova Nazaré (MT) → link: ___________________________ |
|
Presidiu |
___________________________________________ — Prefeito(a) Municipal |
|
Base Legal |
LRF, art. 9º, §4º e art. 48, inciso I — LC nº 101/2000 |
Demonstrativos Apresentados
Foram apresentados os seguintes demonstrativos obrigatórios, com os respectivos resultados apurados:
|
Anexo |
Demonstrativo |
Resultado Apurado |
|
RGF 01 |
Despesa com Pessoal |
R$ 27.727.158,64 — 52,98% da RCL. Limite: 54%. DENTRO DO LIMITE. |
|
RGF 02 |
Dívida Consolidada Líquida |
R$ 3.157.163,81 — 5,80% da RCL. Limite: 120%. DENTRO DO LIMITE. |
|
RGF 04 |
Operações de Crédito |
R$ 0,00 — 0,00%. Sem operações no período. |
|
RGF 05 |
Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar |
Caixa Bruta: R$ 7,29M. Insuficiência nos rec. não vinculados: −R$ 7,99M. |
|
RREO 01 |
Balanço Orçamentário |
Receitas: R$ 17.761.619,63 (33,98%). Superávit: R$ 947.217,72. |
|
RREO 02 |
Despesas por Função/Subfunção |
Educação: 27,43% | Saúde: 23,48% | Administração: 22,22%. |
|
RREO 06 |
Resultados Primário e Nominal |
Primário: +R$ 1.594.893,39 (meta superada). Nominal: −R$ 214.361,96. |
|
RREO 07 |
Restos a Pagar por Poder e Órgão |
Saldo total: R$ 5.214.649,45 (RP Proc.: R$ 4,14M | RP Não-Proc.: R$ 1,08M). |
|
RREO 08 |
Educação — MDE |
27,71% aplicados (mínimo 25%). FUNDEB/Magistério: 90,42% (mínimo 70%). CUMPRIDO. |
|
RREO 12 |
Saúde — ASPS |
22,36% aplicados (mínimo 15%). Valor: R$ 3.077.441,85. CUMPRIDO. |
|
EC 109 |
Receitas × Despesas Correntes |
98,13% — Gatilho de alerta (95%) ATIVADO. Medidas restritivas obrigatórias. |
Participação e Manifestações Online
A participação da população, vereadores e demais interessados deu-se exclusivamente pelos canais do YouTube (chat ao vivo). As manifestações, perguntas e respostas registradas durante a transmissão constam abaixo:
|
Participante |
Manifestação / Pergunta |
Resposta |
Não havendo manifestações registradas, lavra-se esta ata sem nada constar neste campo.
Encerramento
Nada mais havendo a tratar, o(a) Prefeito(a) Municipal declarou encerrada a Audiência Pública Virtual às _______ horas. Os relatórios apresentados e a gravação integral desta audiência estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município e nos canais do YouTube da Prefeitura e da Câmara Municipal de Nova Nazaré.
Nova Nazaré – MT, 28 de maio de 2026.
|
Prefeito(a) Municipal Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT |
||
|
Secretário(a) Municipal de Finanças Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT |
Responsável Técnico — CRC/MT _______________ Contabilidade / Consultoria Municipal |
Lavrada por: Enoque de Sousa Lima
Link do vídeo: https://youtu.be/VehRGBpSZxQ?si=AGecDQ9ft_UGduVg