Designa os membros para compor a Comissão 
                                                                     Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e 
                                                                     do Cadastro Único do Município de Alto Boa Vista.

A Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e; 
Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família; 
Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família; 
Considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e 
procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa 
Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; 
Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos 
de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, 
como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão 
intersetorial do Programa, e dá outras providências; 
Considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de 
condicionalidades do Programa Bolsa Família; 
Considerando que a Portaria Nº 112/2025 que institui a comissão Municipal Intersetorial do Programa 
Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento; 
Considerando que o gestor(a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou 
ao Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de 
Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa 
Bolsa Família e do Cadastro Único, no município de Alto Boa Vista. 
ESTADO DE MATO GROSSO  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA 
ADMINISTRAÇÃO 2025-2028 
CNPJ 37.465.143/0001 - 89 
§ 1º – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família: 
a) Marina da Silva - Coordenadora e representante - Titular 
b) Maria Raimunda da Silva Santos – representante - Suplente 
§ 2º – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social: 
a) Lisiane Marques Zinelli -Titular 
b) Susy Alves Martins Moraes -Suplente 
§ 3º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na 
Educação, representando a Secretaria de Educação: 
a) Marcos Pereira Torres -Titular 
b) Ana Paula Gluchak- Suplente 
§ 4º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde: 
a) Khassia Waléria Lopes Ferreira - Titular 
b) Karina Fernandes da Costa - Suplente 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

                                                                                Alto Boa Vista – MT, em 21 de maio de 2026.

                                                     JOSÉ PEREIRA MARANHÃO 
                                                          PREFEITO MUNICIPAL