ATA 002/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 1º QUADRIMESTRE 2026

Ao vigésimo primeiro dia do mês de maio do ano de Dois Mil e Vinte e seis, às treze e trinta horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Manoel Rodrigues de Souza, CEP – 78593-000 nesta Cidade, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo e demais servidores e demais secretarias para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre 2026, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos representantes do segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral da cidade de Nova Monte Verde - MT, aonde foi dado início a Audiência Pública com o senhor Eduardo Pereira da Silva, Assessor Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes na audiência, tratou da importância da audiência em questão. A seguir utilizando-se de um equipamento Datashow apresentou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2026, ainda utilizando-se de Slide, explicou de forma precisa que a LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e Despesas, obrigando os Governantes a assumirem compromissos a arrecadação e gastos públicos, logo fez uma explanação teórica dos Relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumidos da Execução Orçamentária, seguidamente apresentando os resultados fiscais atingidos pelo município neste primeiro quadrimestre, Metas de Arrecadação em percentuais, valores e gráficos facilitadores, receitas municipais, transferências correntes, resultado orçamentário, resultado primário, resultado nominal, apresentou um gráfico da apuração do Superavit na receita geral, também apresentou os índices constitucionais do quadro, Saúde que atingiu o percentual de 21,02%, Educação com percentual de 17,03%, Gastos com pessoal + terceirização de 54,18% e FUNDEB 70% montante de 67,12%, o Senhor Eduardo Pereira da Silva fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias, evoluções das receitas, e das despesas do poder Executivo e ao final colocou-se à disposição da população presente para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os Cidadãos. após reforçou que a participação da comunidade neste processo, fortalece a democracia e o compromisso com a aplicação dos recursos públicos, em sequência o senhor Eduardo disse que não havendo nenhum questionamento, concluiu dizendo ter cumprido o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se porventura alguém tivesse dúvidas sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre 2026, que os anexos hora apresentados estarão à disposição da população no Portal da Transparecia junto ao site oficial do município https://www.novamonteverde.mt.gov.br/, ou que procurassem junto a Prefeitura Municipal, Não havendo nada a mais a se tratar, eu Alice Bolduan do Nascimento, Lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).