PORTARIA Nº 13, DE 29 DE MAIO DE 2026.

“DESIGNA A SERVIDORA VILMA CLERIA LOPES DE OLIVEIRA REIS A ASSUMIR CUMULATIVAMENTE A FUNÇÃO DE AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT”

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Fica Designada a Servidora do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Senhora VILMA CLERIA LOPES DE OLIVEIRA REIS, CPF nº 049.847.041-52, para assumir cumulativamente a função de Agente de Tratamento de Dados da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, em cumprimento às normativas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, Regulamentada no âmbito da Câmara Municipal pela Resolução nº 3, de 29 de Maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 29 de Maio de 2026.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.