TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 008/2026

Modalidade: Concorrência Presencial nº 001/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO que a sessão pública da Concorrência Presencial nº 001/2026 foi devidamente realizada em 28 de maio de 2026, nas instalações da Secretaria Municipal de Cultura de Rio Branco/MT, com a participação de 07 (sete) empresas proponentes, sob a condução da Agente de Contratação Késia Fernanda de Souza Tenório (Portaria nº 327 de 05 de agosto de 2025); CONSIDERANDO que a empresa vencedora do certame, ADEMIR MEIRA BARROS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.057.439/0001-86, apresentou a proposta de menor valor, tendo sido devidamente habilitada após conferência da documentação exigida no edital, e que, na fase de negociação, concedeu desconto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), resultando no valor global final de R$ 4.748.872,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais); CONSIDERANDO que não houve interposição de recursos, estando o direito precluso, e que o Parecer Jurídico se manifestou de forma favorável à homologação do certame;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Presencial nº 001/2026, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em construção civil para a execução completa (obra bruta e acabamento), sob regime de empreitada por preço global, incluindo o fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários, para a edificação de 30 (trinta) Unidades Habitacionais no Município de Rio Branco/MT, em atendimento ao Termo de Convênio nº 1603/2025, em favor da empresa ADEMIR MEIRA BARROS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.057.439/0001-86, pelo valor global de R$ 4.748.872,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais);

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Serviço e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 29 de maio de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal