TERMO DE FORNECIMENTO Nº 01/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT, para a celebração do presente, as seguintes partes contraentes: o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Carlos Laet, n.º 11, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.011/001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade, nº RG M-4.***.432 SSP/MG e do CPF 609.***.***-53, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR CECÍLIA ANTUNES-AMAR, representada pela Sr. Marinalva Inácio Martins Moraes inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 023.***.***-40, com DAP/CAF nº MT022025.01.002642736CAF, estabelecido(a) à PA Cecília Antunes, Zona Rural, Salto do Céu/MT, doravante denominado FORNECEDOR/CONTRATADO.

TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE À ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO FORNECEDOR PARTICIPANTE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026, PARA FINS DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.024.011/0001-89, com sede administrativa na rua Carlos Laet, nº 11, Bairro Cachoeira, neste ato representado Prefeito Municipal, Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade, nº RG M-4.***.432 SSP/MG e do CPF 609.***.***-53, resolve expedir o presente TERMO DE APOSTILAMENTO referente à Chamada Pública nº 01/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

CONSIDERANDO que a participante vencedora do certame participou originalmente como Grupo Informal de Agricultores Familiares, em razão de ainda se encontrar em processo de formalização jurídica;

CONSIDERANDO que posteriormente foi constituída e regularizada a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR CECÍLIA ANTUNES – AMAR, inscrita no CNPJ nº 65.872.011/0001-07;

CONSIDERANDO que a presente alteração possui caráter meramente cadastral/administrativo, não implicando modificação do objeto, valores, quantitativos ou demais condições estabelecidas na contratação;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica atualizada a identificação da fornecedora participante da Chamada Pública nº 01/2026, passando o fornecimento e a emissão das respectivas notas fiscais a ocorrer em nome da ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR CECÍLIA ANTUNES – AMAR, inscrita no CNPJ nº 65.872.011/0001-07.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Chamada Pública, contrato, termo de fornecimento, ata ou instrumento equivalente.

E por assim estar devidamente formalizado, expede-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus efeitos legais.

Salto do Céu/MT, 18 de Maio de 2026.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal