PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026

O Município de Santo Antônio do Leverger, através da sua Agente de Contratação, torna público o aviso de resultado da Dispensa de Licitação nº 010/2026, com objeto: “ Dispensa de Licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando I "Contratação de empresa especializada no licenciamento e implantação de software de gestão de saúde pública, compreendendo a implantação, migração de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção corretiva e evolutiva, sob o rito de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A solução deverá garantir a integração dos dados da atenção básica e especializada, em estrita observância às diretrizes do Ministério da Saúde e normas de interoperabilidade vigentes."

Empresa : INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME CNPJ: 11.247.425/0001-16

O VALOR mensal 6.360,00 (seis mil e trezentos e sessenta reais), valor no período de 10 (dez meses) 63.600,00 ( sessenta e três mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento de justificativa se presta a cumprir com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Santo Antônio do Leverger – MT, 27 de Maio de 2026.

Lidiane Batista de Rezende

Agente de Contratação