DECRETO MUNICIPAL N° 025/2026

EMENTA: ALTERA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das licitações e contratações, com o objetivo de evitar gastos desnecessários e maximizar o ganho de escala;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica alterado o Plano Anual de Contratações – PAC do Município de Arenápolis/MT, para o exercício de 2026, conforme informações contidas no Anexo I do presente decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, aos 29 dias do mês de maio do ano 2026.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

 

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO
SEQ	OBJETO LICITADO	MODALIDADE	PREVISÃO DE REALIZAÇÃO	ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO	SECRETARIA
01	AQUISIÇÃO DE LIVROS EDUCATIVOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS	ADESÃO DE ATA	JUNHO	R$ 100.000,00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA FUNCIONARIOS DA EDUCAÇÃO	DISPENSA DE LICITAÇÃO	JUNHO	R$ 30.000,00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O CORREGO SUCURI	CONCORRENCIA PUBLICA	JUNHO	R$ 3.601.058,17	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM CANAA	CONCORRENCIA PUBLICA	JUNHO	R$ 4.463.068,70	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS