PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 042/2025 VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. RENOVAÇÃO DO SALDO INICIAL. REAJUSTE ANUAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2025

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa DIVILAR COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.623.181/0001-38, estabelecida a Rua das Ipomeias, n.º 226, bairro Setor Industrial Norte, cidade de Sinop/MT, com endereço eletrônico: divilardeoracoes@hotmail.com, com fone WhatsApp: 66-3531-5754/66-9.9988- 5466 neste ato representada pela Sra. VILMA APARECIDA DE MORAES MIERSCH doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 42/2025, que tem por finalidade o “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA DIVISÓRIAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA – MT”,

aplicando o reajuste anual com base no IPCA, de 3,70% (três virgula setenta por cento), conforme consta do edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 42/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/06/2026 (três de junho de dois mil e vinte e seis) até 03/06/2027 (três de junho de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DO SALDO

4.1. O saldo desta Ata de Registro de Preços será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data de 03/06/2026 (três de junho de dois mil e vinte e seis) que, com o reajuste passa a ser:

Código	Descrição do item	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor unit. Reajustado (3,70%)	Valor total
58379	PORTA SIMPLES COMPLETA COM MARCOS E BANDEIRAS FABRICADAS EM PAINEIS COM PLACAS DE LAMINADOS DE FIBRA DE MADEIRA OU PAPELAO, ESTRUTURA INTERNA CELULAR EM COLMEIA E COMPENSADO NAVAL PINTADO NA COR CINZA CRISTAL. (COTA PRINCIPAL.)	Un	162,0000	R$ 530,7200	R$ 550,35	R$ 89.156,70

 

58380	DIVISORIA TIPO NAVAL COMPREENDE O SERVICO DE FORNECIMENTO E A INSTALACAO DE PAREDES DIVISORIAS - (COTA PRINCIPAL).	MTQUA DRADO	2752,0000	R$ 195,6900	R$ 202,93	R$ 558.463,36
59251	SERVIÇO RETIRADA DE DIVISORIA DE EUCATEX COM REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL	MTQUA DRADO	104,0000	R$ 70,0000	R$ 72,59	R$ 7.549,36

Valor total: R$ 655.169,42 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos)

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas as demais cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 42/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 19 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
Prefeito Municipal      

DIVILAR COMERCIO DE DIVISÓRIAS LTDA
VILMA APARECIDA DE MORAES MIERSCH
Promitente fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer
066.***.***-86

Nome: Ana Paula da Silva
703.***.***-64