A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o §9º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 3º, I, II, III e parágrafo único da EC nº 47/2005 c/c art. 85, I, II, III e Parágrafo Único da Lei Complementar n.º 098 de 27 de novembro de 2013, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Jauru-MT; Lei Ordinária nº 1.128 de 21/01/2026, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00005P, do PREVI-JAURU, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. MARIA JOSÉ JUSTO DA SILVA, inscrita no CPF n.º 845.***.***-04, servidora Efetiva, no cargo de Assistente Social, Classe D, Nível 10, com carga horária de 30 horas semanais, contando com 31 anos e 17 dias de tempo total de contribuição, contados até 31 de maio de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, no município de Jauru/MT.

Jauru-MT, 29 de maio de 2026.

 

ZANA GABRIELA MARQUES ALBÉFARO

Diretora Executiva do PREVI-JAURU

Homologo:

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal