A Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, torna público que intenciona realizar o contratação de empresa especializada para locação/licenciamento de software de gestão em saúde, contemplando sistema de painel de chamada, central de regulação integrada ao e-SUS PEC e monitoramento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, incluindo implantação, configuração, parametrização, treinamento, capacitação, suporte técnico, manutenção e atualizações, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Curvelândia/MT, conforme Aviso e Termo de Referência anexo, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipal nº 031/2022 e 119/2023. Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter PROPOSTAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta. Limite para apresentação da Proposta de Preço e Documentos de Habilitação: Dia 05 de junho de 2026, às 08:00 horas, presencial ou via e-mail.

A Proposta de Preços e Documentos de Habilitação da empresa deverão ser entregues no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, sito a Avenida Mariana s/nº, Centro, Curvelândia/MT, CEP: 78.237-000, no horário de 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias úteis ou pelo e-mail licitacao@curvelandia.mt.gov.br até a data e hora limite. O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibilidades#listagem

Curvelândia/MT, 29 de maio de 2026.

Natália Tharyane de Matos Corte

Agente de Contratação