A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, através da Comissão de Contratação, com a autorização do Prefeito Municipal, faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto a concorrência eletrônica visando a contratação integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo de engenharia e a execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no município de Porto Estrela -MT, no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - SUB 50, em atendimento ao Termo de Compromisso Nº 0400882025/MCIDADES/CAIXA firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Estrela/MT, com fornecimento de bens e serviços necessários à entrega final do objeto.

O presente certame acontecerá no dia 25 de agosto de 2026, às 09:00 (horário de Brasília) na plataforma do Compras BR (www.comprasbr.com.br).

O edital completo, suas alterações e demais informações poderão ser obtidas por meio da plataforma eletrônica, e-mail licitacao@portoestrela.mt.gov.br ou através do Departamento de Licitações desta prefeitura, no horário de expediente

Porto Estrela – MT, 29 de maio de 2026.

Hiago C. da Silva

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria Nº 275/2025