DECRETO N.º 045/2026

“Dispõe sobre a PROMOÇÃO DE CLASSE de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei 1.197/2011”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Conforme parecer da comissão especial instituída para análise de promoção de servidores efetivos Municipais instituídos pela portaria 014/2025, resolve conceder a promoção de classe conforme quadro abaixo.

Art. 2º Resolve conceder a promoção de classe conforme quadro abaixo.

SERVIDORES	CLASSE ATUAL	PROMOÇÃO
Elise Maria Rodrigues França	B/1	C/1
Janaina Aparecida da Silva Cruz Barbosa	B/1	C/1

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 19 de março de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal