DECRETO Nº. 078/2026

Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL AUTOMÁTICO de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei Municipal 1.297/2013”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Art. 18. Da Lei Municipal n.º 1.297/2013, §3º A Progressão se dará de duas formas: I - por qualificação, através de participação em processo de capacitação; ou II - automática, por cumprimento de prazo de 03 (três) anos ininterruptos, sem Progressão ou Promoção.

Art. 1º Resolve conceder a progressão de nível conforme quadro abaixo:

SERVIDORES	NÍVEL ATUAL	PROGRESSÃO
Cleovaini Zacarias Camilo	A/3	A/4
Izael Arruda da Silva	C/2	C/3
Izaias Acacio Paulino	C/2	C/3
Joanice Oliveira da Silva	C/2	C/3
Joaquim de Freitas Café	C/3	C/4
José Garcia Aguado	C/3	C/4
Roberto Rogerio da Silva Dias	B/3	B/4

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 19 de maio de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal