RESOLUÇÃO Nº 004/2026/CMAS/SCX

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Agiliza SUAS – exercício de 2025, no âmbito do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Santa Cruz do Xingu/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 732, de 06 de setembro de 2024, e conforme deliberação ocorrida em Reunião Ordinária realizada no dia 14 de maio de 2026,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Assistência Social previstas na Lei Municipal nº 732/2024 e no Regimento Interno do CMAS;

CONSIDERANDO a apresentação dos relatórios financeiros, documentos comprobatórios e extratos bancários referentes à execução dos recursos do Agiliza SUAS – exercício de 2025;

CONSIDERANDO a apreciação e deliberação favorável do colegiado do CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos do Agiliza SUAS, referente ao exercício de 2025, executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2º A aprovação de que trata esta Resolução ocorreu após apreciação dos relatórios apresentados, acompanhados dos respectivos extratos bancários e demais documentos comprobatórios, em reunião ordinária realizada no dia 14 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 29 de maio de 2026.

Dandara dos Santos Cerqueira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Santa Cruz do Xingu - MT