PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software para gerenciamento do processo eletrônico e digital, com registro e exibição dos trabalhos legislativoo, em atendimento a câmara municipal de Reserva Do Cabaçal/MT.

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: ROCHA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA

CNPJ: 56.154.889/0001-16

ENDEREÇO: Av Couto Magalhães, 1429, BOX E 5, CEP 78.110-400, Centro Norte, Varzea Grande/MT

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 29 de maio de 2027

Valor da dispensa de Licitação: R$ 46.700,00

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 29 de maio de 2026

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente