TERMO DE AUTORIZAÇÃO
1 de Junho de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 058/2026
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA JHONATAN E ENZO, DURANTE O EVENTO “61º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAL MANOEL DO BONFIM ABREU SANTANA, NO PERÍODO DE 04/06/2026 À 13/06/2026. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 12/06/2026. |
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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FAVORECIDOS |
JOELMA DA SILVA LUZ CNPJ: 52.582.331/0001-02 |
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VIGÊNCIA: |
60 (Sessenta dias), na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
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FUNDAMENTO LEGAL |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
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JUSTIFICATIVA |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 01 de Junho de 2026.
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal