PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

Objeto: Aquisição de material de iluminação (Pisca mangueira de LED), para atender às demandas da secretaria de cultura, turismo e meio ambiente do Município de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 17.476.309/0001-55

ENDEREÇO: AVENIDA DOS IMIGRANTES, Nº 407, CENTRO, RIO BRANCO/MT

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 29 de maio de 2026

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal