TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 045/2026

Dispensa de Licitação: 024/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Dispensa de Licitação, para a Aquisição de material de iluminação (Pisca mangueira de LED), para atender às demandas da secretaria de cultura, turismo e meio ambiente do Município de Rio Branco/MT, em favor da empresa REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.476.309/0001-55, com sede na Avenida dos Imigrantes, nº 407, Centro, Rio Branco/MT.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 29 de maio de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal