TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO

Identificação

Contrato Número:	183/2025
Objeto:	EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO E COZINHA PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CONSTRUINDO O SABER, DESTE MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT em atendimento da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO
Contratada:	CEREZOLI E SANTOS LTDA
Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT

Termo

O presente contrato está sendo encerrado por motivo da obra objeto do mesmo estar concluída e recebida.

As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Apiacás, MT., 29 de maio de 2026.

De acordo:

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JEAN GARATTINI VIZZOTTO JULIO CESAR DOS SANTOS

CREA: MT/035714 PREFEITO MUNICIPAL

ENGENHEIRO CIVIL

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CEREZOLI E SANTOS LTDA

CNPJ: 07.144.352/0001-60

CONTRATADA