Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 414/2026 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 028/2026 e autorizo a contratação da empresa A. P. DA SILVA LTDA com CNPJ nº 17.560.693/0001-70, que apresentou a menor proposta global do item no valor total de R$52.614,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e quatorze reais), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO PARA INTERLIGAR O TRANSFORMADOR AO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA DA ESCOLA ESTADUAL OSMAIR PINHEIRO DA SILVA ATENDENDO AO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 29 de maio de 2026.

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ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL